Política do Agreste
Em sessão realizada na noite desta terça-feira (01/07), os vereadores de Arapiraca aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
A matéria foi o principal item da Ordem do Dia, na última sessão da Câmara Municipal de Arapiraca, antes do recesso parlamentar do mês de julho.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para pagamentos, despesas e captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA
(Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais projetos
Além da aprovação da LDO para 2026, os vereadores arapiraquenses aprovaram o Projeto de Lei N° 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão de Direto Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Arapiraca, localizado no Bairro Canafístula, nesta cidade ao Estado de Alagoas, Secretaria da Cultura e Economia Criativa, para edificar prédio público onde funcionará (um) Centro cultural e adota outras providências correlatas.
Também foram aprovados o Projeto de Lei N° 11/2025 AUTOR: Poder
Executivo ASSUNTO: altera dispositivos da Lei N° 3.677, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre o apoio ao Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiro no Município de Arapiraca, e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 12/2025 AUTOR: Poder Executivo
ASSUNTO:Dispõe sobre a Criação e denominação de Centros de Educação Infantil e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei N° 13/2025 AUTOR: Poder Executivo
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial, ao Orçamento da Seguridade Social, até o valor de r$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Autoriza a Aquisição de Mobiliário e Doação aos Concessionários da Comunidade
Mangabeira, em Arapiraca e adota outras providências.
RECESSO
A partir desta quarta-feira, 2 de julho, a Câmara Municipal de Arapiraca entra em recesso parlamentar. As sessões ordinárias ficarão suspensas até o final deste mês. Neste período, o horário de atendimento ao público continua no previsto pelo cronograma diário da Casa Legislativa.
