A Câmara Municipal de Arapiraca reuniu-se nesta terça-feira (26) para deliberar sobre uma extensa pauta legislativa voltada ao desenvolvimento urbano, inclusão social e valorização da cultura local. Conduzida interinamente pelo vice-presidente, vereador Melquisedec de Oliveira, a sessão ordinária trouxe à tona uma série de Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações que impactam diretamente o dia a dia dos arapiraquenses.
As propostas voltadas à saúde e aos direitos sociais ganharam forte protagonismo. O vereador Valsandy Veras apresentou o Projeto de Lei Nº 02/2026, que visa garantir preferência no atendimento a pessoas com diabetes usuárias de insulina em órgãos públicos e estabelecimentos privados locais.
O vereador Maciel Oliveira propôs o Projeto de Lei Nº 06/2026, que estabelece diretrizes municipais para a promoção de adaptações sensoriais e acolhimento nos equipamentos públicos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também de autoria de Maciel Oliveira, o Requerimento Nº 35/2026 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para criar uma licença especial remunerada de 30 dias para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar.
